Modelo de petição simples para levantamento de PIS/FGTS do falecido
22/01/2017 17:59 0
Trata-se de um modelo simples, mas atualizado com o novo Código de Processo Civil.
22/01/2017 17:59 0
Trata-se de um modelo simples, mas atualizado com o novo Código de Processo Civil.
22/01/2017 03:59 2
O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de que o inadimplemento das parcelas da pena de multa impede a progressão no regime prisional. Contudo, tal entendimento afronta diversos dispositivos legais.